Sobre o MROSC

Entenda o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

A Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), representa uma transformação profunda na forma como o poder público e as organizações da sociedade civil se relacionam no Brasil. Mais do que uma simples norma, ela é um instrumento de modernização administrativa e de fortalecimento da democracia participativa.

Como funciona o ciclo de uma parceria MROSC?

Passo 1

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Passo 2

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Passo 3

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Passo 4

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Legislação Pertinente

Lei Federal nº 13.019/2014: Link para o texto completo
Decreto Municipal [Número]: Link para o decreto que regulamenta o MROSC no município
Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei Federal nº 12.527/11: Link para o texto completo
Manual de Prestação de Contas do TCE/SP: Link direto para o manual

Perguntas Frequentes (FAQ) sobre o MROSC

"O que é uma OSC?"

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"Qual a diferença entre convênio e termo de colaboração?"

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"Como o cidadão pode fiscalizar?"

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"Quais são as responsabilidades do município e da OSC?"

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